Justiça determina bloqueio de R$ 119 milhões em bens de investigados por fraude no INSS

A Justiça Federalista determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).

As decisões foram emitidas no contextura de cinco ações movidas pela Advocacia-Universal da União (AGU). Cada um dos processos envolve o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Ontem, a Justiça Federalista já havia determinado o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas. As decisões foram tomadaspela juíza federalista Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federalista do Região Federalista.

A AGU aguarda, ainda, a decisão sobre outras 10 ações com pedidos semelhantes ajuizadas no início de maio. No totalidade, a AGU pede o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, durante entrevista coletiva, que quando o dirigente das irregularidades no INSS for encontrado, ele será recluso e sofrerá processo. Segundo Lula, o governo quer fazer desse caso um exemplo de porquê mourejar com fraudes semelhantes.

INSS devolve descontos indevidos de abril

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamento de abril estão recebendo os valores desde o dia 26 de abrril, junto com o pagamento de maio e da segunda parcela do 13º salário.

Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. No término de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, porquê a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, não repassou o valor às entidades associativas e vai entregar agora.

Esta restituição será feita junto com o pagamento regular dos benefícios de maio, que vai ser feito de 26 de maio a 6 de junho. Para o valor descontado em abril, o beneficiário não precisa fazer zero.

Calendário de pagamentos do INSS de maio

A data exata da restituição depende do valor do mercê (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último número de Mercê, sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

De entendimento com o calendário regular de pagamentos, a restituição será feita nas seguintes datas:

Quem ganha até um salário-mínimo

Final 1: 26 de maio
Final 2: 27 de maio
Final 3: 28 de maio
Final 4: 29 de maio
Final 5: 30 de maio
Final 6: 2 de junho
Final 7: 3 de junho
Final 8: 4 de junho
Final 9: 5 de junho
Final 0: 6 de junho

Quem ganha supra de um salário-mínimo

Final 1 e 6: 2 de junho
Final 2 e 7: 3 de junho
Final 3 e 8: 4 de junho
Final 4 e 9: 5 de junho
Final 5 e 0: 6 de junho

Para restituir os valores descontados antes de abril, o reformado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de manifestar se autorizou ou não os descontos.

Até às 17h deste domingo (25), 2,1 milhões de beneficiários do INSS já apontaram não reconhecer o desconto que tiveram em seus contracheques e solicitaram o reembolso do quantia. Segundo o balanço divulgado pelo órgão, o número de entidades associativas reclamadas chega a 41.

Depois que o beneficiário indicar que não autorizou, o INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização do desconto. Caso não haja comprovação, a entidade deverá entregar os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A restituição será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

O INSS alerta para as tentativas de golpe e avisa que só envia informações sobre esse tema pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS e avisa que não manda mensagens ou links por e-mail, SMS ou Whatsapp, nem liga para as pessoas para tratar do tema.

O INSS pede que os beneficiários desconfiem de qualquer contato de pessoas dizendo ser do órgão e pede para que as pessoas bloqueiem as ligações e denunciem à Ouvidoria, pelo Fala BR (gov.br/falabr) ou no telefone 135.