MP 1303 traz preocupação por subida do 'come-cotas' em fundos, diz presidente da Anbima

Para o presidente da Anbima, Carlos José da Costa André, as novas regras trouxeram uma alíquota “muito subida” para fundos e, sobretudo, um “come-cotas irracional”. A partir de 2026, o recolhimento de imposto antecipado por fundos de investimento em renda fixa e multimercado será uniformizado sob alíquota de 18%, independente do prazo do investimento. Hoje, o come-cotas segue o procuração do fundo: 20% se o fundo é de limitado prazo e 15% se os ativos são de longo prazo.

” Esses 3 pontos percentuais adicionais oneram demais a rentabilidade de fundos, principalmente no envolvente de juros altos”, afirma Carlos André.

O ponto de preocupação é justamente equalizar a taxa sobre rendimento e come-cotas de fundos de limitado e longo prazos.

Além de desestimular investidores que buscam ativos de longo prazo, Carlos André explica que a MP pode levar o Tesouro Pátrio a captar menos em emissões de títulos de dívida com vencimentos alongados. “Quando você tira essa realce [na tributação], eventualmente você não tem visibilidade do que gestores vão comprar do Tesouro, optando por encurtar os prazos de títulos”, comenta o executivo.

Na prática, conforme o presidente da Anbima, os gestores de fundos de renda fixa ou multimercado terão liberdade na hora de escolher os ativos que trazem para dentro da carteira.

A isenção de títulos de investimento uma vez que letras de crédito (LCI, LCA e LCD) e certificados de recebíveis (CRI e CRA), além de debêntures incentivadas, não preocupa o presidente da Anbima. Apesar disso, gestores comentam que a MP aumenta a diferença de rendimento líquido entre investimento em fundos de ações e multimercado contra fundos de crédito privado que investem em ativos isentos.

“Cada um cá tem seu olhar, quem defende os instrumentos isentos tem seus argumentos que são legítimos. Para mim o que temos é tributação muito elevada sobre instrumentos de capitais e indústria de fundos”, disse o executivo.

Nesse sentido, Carlos André avalia que a possibilidade de indemnização de IR por prejuízo em operações de diferentes classes de ativos, uma vez que entre a venda de uma ação na baixa abatendo alíquota de rendimentos na renda fixa, é positiva. Mas não o suficiente para justificar a elevação da alíquota a 18%. “É difícil declarar que a indemnização transversal vai indemnizar a subida na alíquota. A tendência é de que esse saldo líquido seja negativo”, concluiu o presidente da Anbima.