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Novidade indemnização para o IOF será dividida em dois projetos, diz Haddad

Novidade indemnização para o IOF será dividida em dois projetos, diz Haddad

O ministro da Herdade, Fernando Haddad, confirmou ontem (21) que o governo enviará dois projetos de lei ao Congresso, fatiando itens previstos na medida provisória (MP) selecção ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que perdeu validade. Um projeto tratará de medidas de contenção de despesas e da limitação às compensações tributárias, enquanto o outro endereçará a taxação de fintechs e bets. Os textos poderão ser apensados a propostas que já estejam perto de votação, segundo o ministro.

Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o Executivo procura com o apensamento mitigar a resistência dos parlamentares. A MP selecção ao IOF taxava produtos financeiros e reduzia despesas, mas foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

“Porquê houve polêmica em torno [da presença] de despesa e receita no mesmo diploma, a decisão provável vai ser entregar dois PLs [projetos de lei] separados”, disse o ministro da Herdade. O governo federalista esperava recepcionar R$ 20,9 bilhões com a MP em 2026 — do lado dos gastos, a economia prevista era de R$ 10,7 bilhões.

Os projetos, disse, devem resultar em um consolação fiscal superior a R$ 20 bilhões no próximo ano, quando a meta fiscal será de superávit primitivo de 0,25% do Resultado Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões.

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