Ordens de suspensão determinadas pela CVM disparam e acendem alerta a investidor

As ordens de suspensão são determinadas quando a CVM apura que existem indícios de que uma empresa está atuando sem autorização na indústria de investimentos. O órgão regulador alerta os investidores e o mercado e ordena a interrupção imediata da empresa, sob pena de multa. É uma espécie de cartão amarelo na indústria de investimentos, usada pelo regulador para proteger os investidores.

Neste ano, tapume de dois terços das ordens de suspensão — 14 das 22, o equivalente a 64% das interrupções — são ligadas a empresas sem autorização para intermediar investimentos no país, que buscam captar clientes via plataformas on-line. A CVM depois voltou detrás em uma única das 22 ordens de suspensão, que envolvia ativos digitais.

A maioria das empresas é estrangeira e oferece vários tipos de investimentos, um deles bastante aventuroso, mas vendido com uma emprego inicial pequena e a promessa de retorno rápido e elevado: os contratos por diferença (CFDs, na {sigla} em inglês), que são um tipo de derivativo (apostas de que um ativo financeiro terá um valor no horizonte) que dá recta a especular a variação de preço de ações, criptomoedas, moedas e outros produtos, sem precisar comprar os ativos. Basta depositar uma secção pequena do valor porquê garantia. Nesta material, o leitor consegue entender melhor sobre os riscos desses investimentos.

As demais ordens de suspensão determinadas pela CVM envolvem negócios não regulados de governo de carteiras de investimentos ou de assessoria de investimentos. A CVM divulga no seu site as pessoas e as empresas autorizadas e os alertas de atuação irregular. Assim, antes de fazer um investimento, a recomendação é verificar essas informações. Mas, infelizmente, muitos investidores não fazem essa checagem e acabam se dando mal.

“A checagem das informações no site da CVM vagar dois minutos e pode salvar uma vida de economias”, afirma Henrique Castro, professor de finanças da Escola de Economia de São Paulo da Instauração Getulio Vargas (FGV EESP). “Ignorar uma ordem de suspensão é porquê ignorar um alerta de incêndio. O órgão regulador identificou um problema e você precisa ouvir esse aviso, antes que a empresa suma com o seu verba e a CVM não consiga fazer zero”, diz.

O problema de investir em uma empresa não autorizada pela CVM é que o investidor pode ser vítima de um golpe, porque não há garantia que essa empresa exista ou seja séria. A empresa pode simplesmente vanescer com o verba e o investidor permanecer desamparado, sem conseguir restaurar o valor investido.

Ou por outra, as empresas irregulares não verificam se o resultado oferecido é adequado para aquele investidor, nem mantêm as ordens registradas ou informam adequadamente o investidor sobre os riscos que eles estão correndo.

Outro risco para os investidores é que nem todas as empresas cumprem a ordem de suspensão do regulador porquê deveriam. Algumas inicialmente interrompem as ofertas, mas voltam a oferecer investimentos depois, criando mais plataformas. O próprio regulador já chegou a permitir que “enxuga gelo” com as ordens de suspensão e tem investido em iniciativas de instrução financeira, porquê um vídeo e uma silabário, para alertar os investidores sobre as ofertas irregulares de CFDs.

“A CVM alerta e emite o ‘stop order’, só que as pessoas criam outra página parecida ou igual, o que exige da CVM uma atuação estável. Esse tema merece uma atenção grande, porque é um transe o investidor aportar o seu verba em um ente não regulado, que não está sob a jurisdição da CVM. Temos dificuldade de chegar nessas pessoas”, afirmou João Pedro Promanação, ex-presidente do regulador, ao Valor Investe, um mês antes dele renunciar ao incumbência, em julho.

“É provável que a CVM adote medidas de conscientização mais rigorosas sobre esse tema. A CVM está em contato com os fóruns internacionais e realizando um trabalho de instrução financeira importante”, disse.

Nos últimos dez anos, o vértice de ordens de suspensão ocorreu em 2019, quando a CVM determinou 33 interrupções. Já em 2022, o número de medidas chegou a 32.

Os altos números de ordens de suspensão dos últimos anos são efeito de um tempo em que os investimentos são disseminados facilmente nas redes sociais, com a ajuda dos influenciadores de investimentos. O órgão regulador não regulamentou essa atividade ainda, mas a geração dessas normas é uma das prioridades da CVM para nascente ano.

“Os aplicativos de mensagens e as redes sociais se tornaram um lugar fértil para a disseminação de investimentos. Muitos influenciadores digitais com muitos seguidores promovem os produtos e serviços sem fazer uma estudo das empresas que estão oferecendo, o que pode levar os investidores a tomarem decisões erradas ”, afirma Castro, da FGV EESP.

Na estudo de André Wakimoto, sócio do Cepeda Advogados, o desenvolvimento tecnológico também permitiu que empresas do mundo todo passassem a oferecer investimentos aos brasileiros, mas as normas locais são boas para combater essas ofertas irregulares.

“Não existem mais fronteiras para os investimentos, mas a CVM fez normas há 20 anos já prevendo essas ofertas irregulares se disseminarem”, afirma. “Já conversei com algumas empresas estrangeiras de investimentos que chegaram no Brasil. Várias não têm má fé, exclusivamente desconhecem a nossa regulamentação”, diz.

Na avaliação dele, a CVM está fazendo tudo o que está ao seu alcance ao ordenar as suspensões das empresas não autorizadas. “Acho que a CVM está correta, ela tem a obrigação de proteger o investidor. As empresas que chegarem cá precisam seguir as regras brasileiras, ou seja, avisar os investidores sobre riscos dos investimentos e ter uma instituição habilitada pelo Banco Medial, mesmo que isso gere custos altos a elas”, afirma.

Na opinião de Cauê Myanaki, sócio do Pinho Neto Advogados, a CVM está fazendo o papel que cabe a ela de ordenar as suspensões das empresas não autorizadas, mas cabe aos investidores também terem a consciência de que precisam tomar desvelo para não investir em plataformas irregulares no Brasil.

“O investidor deve vacilar e evitar se expor às pessoas e às plataformas que oferecem investimentos e ele não conhece. Caso o investidor perdida o verba investido, talvez ele não tenha a quem recorrer, nem aproximação a nenhuma proteção”, afirma. “Quando o investidor não sabe onde o seu ativo está custodiado, ele pode ter muita dificuldade para tomar uma medida contra a empresa”, diz. Os investidores podem fazer denúncias e reclamações no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da CVM.

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