<div>Órgão do governo faz alerta sobre ‘chance’ de ganhar dinheiro com escaneamento de íris</div>

Projeto foi criado pela empresa de Sam Altman, CEO da OpenAI, dona do ChatGPT. A ANPD pediu explicações sobre escaneamento de íris dos brasileiros. Empresa responsável prestou esclarecimentos à autarquia e documentos seguem em análise Desde 2023, brasileiros estão ganhando dinheiro com a venda do escaneamento da íris. A possibilidade de faturar com a venda de dados biométricos vinculados ao olhar surgiu com o projeto da Tools for Humanity (TFH), empresa de Sam Altman, CEO da OpenAI, dona do ChatGPT. No entanto, a ideia, que pode ser considerada tentadora, também representa diferentes riscos, desde mau uso das informações pessoais até a exposição a situações de discriminação e vexatórias. E é isso que Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforça em um novo comunicado.
A autarquia divulgou um comunicado sobre o uso de dados pessoais sensíveis por terceiros e reforçou que instaurou, em novembro do ano passado, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um processo de fiscalização para investigar o tratamento de dados biométricos de usuários que participam do projeto World ID.
O fornecimento da “fotografia dos olhos” é feito com uma contrapartida: segundo recente reportagem do Uol, a empresa paga em média 48 worldcoin, uma criptomoeda própria da empresa, que pode ser convertida em reais e depois sacada. De acordo com a reportagem, a empresa já coletou dados de 400 mil brasileiros.
A ANPD solicitou à TFH esclarecimentos quanto ao tratamento de dados, como, por exemplo, como ocorrem as coletas, a transparência do tratamento de dados pessoais e a avaliação de eventuais consequências do tratamento de dados pessoais em relação aos direitos à privacidade e à proteção de dados dos titulares.
A Tools for Humanity encaminhou os documentos e as informações requeridas e o processo se encontra em fase de análise. A autarquia também chama a atenção sobre os riscos do fornecimento de dados, como, por exemplo, uso dos dados para finalidades que não foram inicialmente informadas e segurança da informação.

Além do escaneamento da íris, a empresa, que é responsável pela fabricação da câmera avançada (Orb), utiliza também dados da face e dos olhos dos titulares com o objetivo de desenvolver “sistema de verificação de condição humana única”, conhecido como World ID, segundo a ANPD.
Conforme o G1, mais de 2,2 milhões de pessoas no mundo escanearam a íris entre maio de 2021 e agosto de, quando o projeto encabeçado por Sam Altman ainda estava em fase beta,.
Dados pessoais biométricos, como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar são dados pessoais sensíveis e, segundo a ANPD, “em razão dos riscos mais elevados que o tratamento desse tipo de dado pessoal pode oferecer, o legislador conferiu a eles regime de proteção mais rigoroso, limitando as hipóteses legais que autorizam o seu tratamento”.
Quais são os riscos?
A ANPD diz que tem monitorado o crescente uso das tecnologias de captura de dados biométricos para que seu uso esteja alinhado à proteção de direitos fundamentais e aponta alguns riscos associados ao tratamento de seus dados pessoais, em particular os biométricos:
Uso de dados biométricos para finalidades que não foram inicialmente informadas;
Coleta de dados pessoais sem ciência ou consentimento do titular, mesmo quando o consentimento seja necessário do ponto de vista legal.
Consentimento inadequado, sem observância dos requisitos da LGPD para dados sensíveis (consentimento de forma específica e destacada, para finalidades específicas).
Efeitos discriminatórios decorrentes de vieses sociais e culturais, atingindo especialmente pessoas de grupos vulneráveis.
Erros em tecnologias como o reconhecimento facial podem impactar significativamente os titulares, expondo-os, inclusive, a situações vexatórias.
No comunicado, a ANPD ressalta ainda sobre quais são os cuidados que o titular deve tomar antes de ceder seus dados biométricos,:
Ler atentamente o termo de uso e a política de privacidade. Compartilhe seus dados apenas se identificar uma finalidade clara e se houver garantias adequadas para a proteção dessas informações e o exercício de seus direitos.
Informar-se sobre a reputação da empresa ou entidade responsável pela coleta. Verifique se há relatos ou repercussões públicas sobre suas práticas de tratamento de dados.
Avaliar a real necessidade da coleta de seus dados biométricos para o serviço oferecido e se existem alternativas menos invasivas disponíveis. Dados biométricos são identificações únicas e permanentes. Por isso, ao contrário de outros mecanismos de identificação, como senhas e cartões de acesso, não podem ser facilmente trocados ou apagados em casos de uso indevido, vazamento ou fraude.
Ter cuidado especial com crianças e adolescentes e verificar se o sistema utilizado é indicado para esse público. A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes atenda ao seu melhor interesse, o que, em muitas situações, pode não ser compatível com a coleta e o uso de dados biométricos.
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