Órgão do governo faz alerta sobre 'chance' de ganhar dinheiro com escaneamento de íris

A autarquia divulgou um comunicado sobre o uso de dados pessoais sensíveis por terceiros. Entre alguns riscos associados ao tratamento de dados pessoais, em geral, estão:

• Uso de dados biométricos para finalidades que não foram inicialmente informadas;
• Coleta de dados pessoais sem ciência ou consentimento do titular, mesmo quando o consentimento seja necessário do ponto de vista legal.
• Consentimento inadequado, sem observância dos requisitos da LGPD para dados sensíveis (consentimento de forma específica e destacada, para finalidades específicas).
• Efeitos discriminatórios decorrentes de vieses sociais e culturais, atingindo especialmente pessoas de grupos vulneráveis.
• Erros em tecnologias como o reconhecimento facial podem impactar significativamente os titulares, expondo-os, inclusive, a situações vexatórias.

Por conta da natureza do projeto Tools for Humanity, o órgão reforçou que instaurou, em novembro do ano passado, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um processo de fiscalização para investigar o tratamento de dados biométricos de usuários que participam da iniciativa.

O fornecimento da “fotografia dos olhos” é feito com uma contrapartida: segundo recente reportagem do Uol, a empresa paga em média 48 worldcoin, uma criptomoeda própria da empresa, que pode ser convertida em reais e depois sacada. De acordo com a reportagem, a empresa já coletou dados de 400 mil brasileiros.

A ANPD solicitou à TFH esclarecimentos quanto ao tratamento de dados, como, por exemplo, como ocorrem as coletas, a transparência do tratamento de dados pessoais e a avaliação de eventuais consequências do tratamento de dados pessoais em relação aos direitos à privacidade e à proteção de dados dos titulares.

A Tools for Humanity encaminhou os documentos e as informações requeridas e o processo se encontra em fase de análise, segundo a ANPD.

Além do escaneamento da íris, a empresa, que é responsável pela fabricação da câmera avançada (Orb), utiliza também dados da face e dos olhos dos titulares com o objetivo de desenvolver “sistema de verificação de condição humana única”, conhecido como World ID.

Conforme o G1, em 2021 mais de 2,2 milhões de pessoas no mundo escanearam a íris quando o projeto encabeçado por Sam Altman ainda estava em fase beta.

Dados pessoais biométricos, como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar são dados pessoais sensíveis e, segundo a ANPD, “em razão dos riscos mais elevados que o tratamento desse tipo de dado pessoal pode oferecer, o legislador conferiu a eles regime de proteção mais rigoroso, limitando as hipóteses legais que autorizam o seu tratamento”.

A ANPD diz que tem monitorado o crescente uso das tecnologias de captura de dados biométricos para que seu uso esteja alinhado à proteção de direitos fundamentais e ressalta ainda sobre quais são os cuidados que o titular deve tomar antes de ceder seus dados biométricos:

• Ler atentamente o termo de uso e a política de privacidade. Compartilhe seus dados apenas se identificar uma finalidade clara e se houver garantias adequadas para a proteção dessas informações e o exercício de seus direitos.
• Informar-se sobre a reputação da empresa ou entidade responsável pela coleta. Verifique se há relatos ou repercussões públicas sobre suas práticas de tratamento de dados.
• Avaliar a real necessidade da coleta de seus dados biométricos para o serviço oferecido e se existem alternativas menos invasivas disponíveis. Dados biométricos são identificações únicas e permanentes. Por isso, ao contrário de outros mecanismos de identificação, como senhas e cartões de acesso, não podem ser facilmente trocados ou apagados em casos de uso indevido, vazamento ou fraude.
• Ter cuidado especial com crianças e adolescentes e verificar se o sistema utilizado é indicado para esse público. A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes atenda ao seu melhor interesse, o que, em muitas situações, pode não ser compatível com a coleta e o uso de dados biométricos.

Em nota enviada ao Valor Investe, a Tools For humanity (TFH) informou que a rede World está “criando ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para a era da IA, ao mesmo tempo preservando a privacidade individual” e que está em “total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​que regem o processamento de dados pessoais nos mercados onde opera. Isso inclui, mas não se limita à Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD)”.

A empresa também informou que prioriza “quaisquer perguntas que possam ter e garantir a transparência em nossas operações” e que continuará a colaborar ativamente para “oferecer as informações necessárias para garantir a compreensão completa de sua tecnologia”.