Remunerar boleto com pix tem novidade regra do BC a partir de hoje; entenda o 'bolepix'

A teoria é incorporar a prontidão e a grande legalização do sistema de pagamento momentâneo ao uso do boleto de pagamento. A novidade se dá a partir da Solução BCB nº 443, de 2024, editada pelo Banco Medial.

A oferta de boletos com pix não é necessariamente novidade. Desde 2023, alguns emissores de boletos já emitiam os documentos com código de barras e código para o pix. O que muda agora sobre o “bolepix“, uma vez que o mercado financeiro vinha chamando, é que essa solução contará com uma regulamentação mais ampla, com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes, diz o BC.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz, por meio de nota, que frente ao novo regramento do BC, que entra em vigor hoje, os bancos já estão preparados para colocar em todos os boletos emitidos o QR Code. Mas a implantação depende do entendimento mercantil firmado entre a empresa emissora do boleto e o banco emissor autorizado pelo Banco Medial. Ou seja, do entendimento entre o vendedor ou prestador de um serviço e a instituição financeira contratada por ele para intermediar a emissão do documento.

Outro ponto importante é que a novidade regra não inclui as cobranças de serviços oferecidos por concessionárias (vontade, chuva, telefone) ou documento de arrecadação de tributos. “Esses serviços são contratados de forma bilateral entre as concessionárias e as instituições financeiras ou instituições de pagamento, e não há previsão de mudança para essa modalidade”, diz o BC.

Para a Febraban e a Núclea, empresa de infraestrutura em pagamentos e responsável pelo registro e liquidação dos boletos no país, a inclusão do QR Code no boleto de cobrança traz benefícios adicionais aos usuários, entre eles:

• pagamento pode ser realizado pelo cliente em qualquer uma das mais de 800 instituições que participam do ecossistema do pix e não exclusivamente nas instituições participantes do remendo de boletos;
• tarifas reduzidas para as empresas emissoras, uma vez que o pagamento pelo QR Code é mais barato que pelo código de barras;
• oportunidade da extensão do horário para pagamento.

Conforme a Núclea, que faz o controle concentrado sobre os boletos (desde a emissão, diferença, baixa, ressarcimento e liquidação), o volume de cobrança liquidada via QR Code representou tapume de 2,5% do totalidade dos pagamentos até novembro 2024 (tapume de 5,8 bilhões de boletos).

Na Finnet, empresa que oferece suporte para a transformação do dedo das operações de contas a remunerar e a receber de departamentos financeiros, dentre as cobranças realizadas no formato híbrido, que combina a privança do boleto com a rapidez do pix, tapume de 30% dos pagamentos já são feitos via pix.

Porquê o boleto também é considerado um comprovante de adimplência, ou seja, que o pagamento da dívida foi feito no prazo estabelecido, a expectativa é que essa adesão cresça consideravelmente entre os mais de três milhões de CNPJs atendidos pela empresa.

“A confirmação ocorre em tempo real, tanto quem paga quanto quem recebe têm a garantia imediata de que o pagamento foi feito, o que reduz a instabilidade ou incerteza entre as partes. Isso pode tornar o boleto mais dextro e eficiente, desde que as integrações entre sistemas estejam adequadas”, comenta Fabiane Ceccato, líder das extensão de pagamentos da Finnet.

Na procura por reduzir o tempo de confirmação do pagamento do boleto, desde março de 2024, 50% da liquidação interbancária de boletos, usados para cobrança e para o envio de valores em doações, já acontecem no prazo D+0, ou seja, no mesmo dia, segundo a Núclea.

Ceccato avalia que a particularidade do pix, de a confirmação ser instantânea, também ajuda a renovar a visão sobre os boletos para novos setores, para além dos que tradicionalmente já fazem uso, uma vez que ensino e imobiliário.

“Para as empresas, o boleto continua sendo um facilitador importante no processo de conciliação de recebíveis, além de ser utilizado uma vez que uma “moeda de troca” na procura por crédito junto aos bancos. Embora o pix tenha se consolidado uma vez que uma opção de pagamento rápida e eficiente para o cliente, ele ainda apresenta algumas limitações no que diz saudação à oferta de crédito, por exemplo, pois não tem a mesma facilidade de rastreamento ou de documentação que o boleto“.

Na visão da Febraban, o que deve ditar o interesse das empresas em contemplar esse serviço é a potencial redução no dispêndio do boleto e o perfil dos pagadores, que devem ser mais digitalizados e capaz de remunerar com o aplicativo do celular.

Com todos os boletos de todos os setores sendo elegíveis ao pagamento via QR Code com confirmação instantânea, não se descarta que haja menos pagamentos de boletos em lotéricas. Mas estes locais continuarão relevantes por mais qualquer tempo, pela possibilidade de pagamento pelo código de barras para os não-bancarizados.

“É provável que o número de pagamentos de boletos feitos sem precisar trespassar de morada aumente. Mas essa transição para o do dedo será gradual, refletindo as diferenças culturais e disparidades regionais na adoção de tecnologias digitais”, observa. “Aliás, em muitas localidades, persiste uma poderoso cultura de utilização de comprovantes físicos, uma vez que garantia de que o pagamento foi realizado“, complementa a executiva da Finnet.

Além do boleto com pix, a novidade solução do BC prevê, ainda, a geração de um novo protótipo de boleto: o boleto dinâmico.

Trata-se de um novo tipo de boleto bancário, feito para trazer mais segurança e eficiência nos pagamentos de dívidas, principalmente aquelas que envolvem certos títulos financeiros, uma vez que a duplicata escritural.

Esse boleto será “inteligente”, segundo o BC, pois estará conectado digitalmente aos títulos que representam a dívida, uma vez que, por exemplo, a duplicata escritural. Esses títulos podem ser vendidos ou transferidos para outras entidades, uma vez que bancos ou investidores.

Isso garante que o quantia pago vá diretamente para quem tem recta a recebê-lo, ou seja, o credor.

Segundo o BC, o boleto dinâmico vai evitar problemas uma vez que remunerar a pessoa errada ou precisar trocar boletos quando o título muda de possessor.