Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

Após repercussão negativa e uma onda de fake news, o governo federal recuou e decidiu revogar a Instrução Normativa da Receita Federal que passou a monitorar, desde 1º de janeiro, as movimentações financeiras de cidadãos e empresas — incluindo o Pix e outros meios de pagamento, como o cartão de crédito.

A decisão foi tomada após uma reunião, nesta quarta-feira (15), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Barreirinhas, o governo federal revogará o ato que estabeleceu novos valores para o monitoramento de movimentações financeiras: para as pessoas físicas, o teto era a partir de R$ 5 mil, e para as pessoas jurídicas (donos de empresas), o piso estabelecido era a partir de R$ 15 mil.

Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário da Receita Federal afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.

A norma da Receita Federal, agora revogada, tinha ampliado o monitoramento das movimentações financeiras realizadas e passou a exigir de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentam acima de R$ 5 mil por mês, incluindo pagamentos, transferências e Pix — uma exigência que já existia desde 2015 para bancos tradicionais.