Pix tem novos mecanismos de segurança e muda regra para uso de chaves aleatórias

O BC explica que a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, uma vez que um registro, uma mudança de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse. As novidades estão previstas na Solução BCB Nº 457.

“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federalista. CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”, diz a nota.

Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (6), Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, explicou que, no caso de CPF “suspenso de regularização”, o pix seguirá funcionando normalmente, ou seja: levante status não vai derrubar a chave utilizada.

Segundo Lobo, 8% da base das chaves pix possui problemas gerais, sendo erro de ortografia o mais recorrente. O BC também informou que 99% das chaves de Pessoa Física e 95% das chaves de Pessoa Jurídica estão regulares em termos de cadastro. “São coisas muito residuais. O grosso que queremos combater é o golpe”, disse o chefe-adjunto.

De concórdia com o BC, 1%, murado de 8 milhões de chaves, estão com irregularidade no CPF, com problemas uma vez que:

• 4,5 milhões: ortografia inconsistente;
• 3,5 milhões: CPF de falecidos;
• 0,03 milhão: suspensos;
• 0,02 milhão: cancelados;
• 0,001 milhão: nulos.

Já em relação à situação cadastral das chaves de Pessoas Jurídicas, a maior segmento são de inaptos (984.881), seguido de baixados (651.023) e suspensos (33.386).

Segundo o cronograma publicado na solução, ficam estabelecidas as seguintes datas:

• 1º de abril de 2025 para mudanças nas regras sobre portabilidade e atualização de chaves Pix;
• 1º de julho de 2025 para ingressão em vigor da validação dos nomes com os registros da Receita Federalista;
• 1º de outubro de 2025 para emprego das novas regras de portabilidade e reivindicação de posse.

O BC também informou que, a partir de 1 de abril, os bancos deverão checar as informações com a Receita antes da geração de uma novidade chave por segmento dos usuários.

As outras alterações possuem efeito inesperado a partir da publicação da solução.

Outrossim, o BC proibiu a mudança de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram mudar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e gerar uma novidade chave aleatória, com as novas informações”.

Unicamente chaves do tipo celular continuam a ter aproximação a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de possuinte, também possam mudar de possuinte quando registradas uma vez que chave Pix.

Segundo a autonomia, haverá monitoramento para prometer que as instituições estão atendendo às normas, podendo utilizar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.

O BC diz, ainda, que está criando uma segunda traço de resguardo para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para prometer que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Por término, o BC liberou a realização de restituição de qualquer valor em dispositivos de aproximação não cadastrados. A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de aproximação não-cadastrados a valor de, no sumo, R$ 200 que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de restituição de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Vale lembrar que no processo de aperfeiçoamento do MED – Mecanismo Peculiar de Reembolso, sistema para reaver moeda em caso de golpes e fraudes envolvendo o pix, o Banco Médio publicou no início de fevereiro uma normativa que torna obrigatório o aproximação ao MED dentro dos apps de bancos. A disponibilidade do ícone, botão ou texto com hiperlink que redirecione para o envolvente onde a queixa será registrada passa a valer em 1º de agosto de 2025.

A Normativa BCB 589, que trata dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário de Pix, incluiu a obrigatoriedade de disponibilizar no envolvente que o usuário acessa para usar o pix o caminho para clicar e ser direcionado para o meato de atendimento responsável por tratar da reclamação envolvendo o pagamento ou transferência.

“Deve ser disponibilizada, no envolvente pix, junto ao via para o meato de atendimento do participante, mensagem informativa ao usuário para que levante possa registrar reclamação no site do Banco Médio caso a ocorrência não seja resolvida pelo PSP [ Provedor de Serviços de Pagamento]”, diz o texto.

“Até portanto, quem caía num golpe tinha que vincular ou entrar em contato com o seu banco de origem, de onde saiu o moeda, pedindo para acionar o MED. Ou seja, a demanda passava por um humano antes. Agora, é obrigatório que tenha uma funcionalidade no aplicativo do banco para para que esse acionamento do MED seja de autoatendimento”, explica Marcia Netto, CEO da Silverguard, empresa de proteção financeira do dedo.