Por que os juros altos são um problema maior do que você imagina?

Mas a conta dos juros altos no Brasil vai além dos apertos no bolso de quem precisa tomar crédito. É uma narrativa que se emaranha com a história moderna do país e afeta, na última ponta, os serviços públicos ao qual deveríamos ter aproximação.

“A trouxa tributária bruta do governo universal, que inclui União, estados e municípios, é de muro de 34% do PIB [Produto Interno Bruto]. Estamos falando de um terço da riqueza do trabalho do país, o que é bastante cume para uma economia média uma vez que a nossa. E é uma trouxa que seria até justa se tivéssemos serviços mais eficientes entregues pelo Estado”, disse Eduardo Giannetti, economista e professor, durante sua participação no Anbima Summit nesta quarta-feira (25).

Isso se torna um problema mais grave e crônico ao considerar que, mesmo pagando tantos impostos, as contas do governo federalista não fecham. E Giannetti simplifica: duas contas federais representam 23% do nosso PIB, a da Previdência e o pagamento dos juros da dívida pública.

“Portanto se os governos não desfizerem as extravagâncias da Previdência ou enfrentarem questões fiscais para reduzir os juros altíssimos que temos no país, essa fatia de gastos continuará crescendo num ritmo veloz”, acrescenta.

• E isso se torna um problema não só porque travaria a máquina pública e pode levar a um cenário de deterioração econômica, com inflação insistentemente elevada por cá. Mas, com boa secção da arrecadação federalista direcionada ao pagamento da dívida pública (que aumenta em ritmo exponencial com juros reais tão altos), sobra cada vez menos verba para políticas públicas.

Apesar de a discussão sobre risco fiscal estar escalando desde abril do ano pretérito, o economista diz ainda não ver o Brasil à cercadura de um precipício. Se estivesse, o país entraria numa lesma de endividamento ressaltado e baixa credibilidade que, décadas detrás, levou à inflação galopante que antecedeu o Projecto Real.

“A janela para solução desse imbróglio fiscal são os próximos anos, porque a situação está certamente se agravando. Mas não tenho esperança que nascente governo do Lula consiga mourejar com isso, porque tem grave capital político, o que o impede de progredir essas questões de Estado que precisam ser enfrentadas. Por ora, basta que consiga – ainda que de uma maneira um pouco ‘ruidosa’ contabilmente – entregar a meta do tórax fiscal para, em 2027, nascente ou outro governo poder fazer a correção fiscal.”

Neste sentido, para Ana Paula Vescovi, economista-chefe e diretora de macroeconomia do banco Santander, a natureza do Brasil é estruturalmente deficitária. Ela explica que, para arcar com o que é constitucionalmente estabelecido uma vez que responsabilidade do Estado, as contas do governo médio fecham sempre negativa, em um valor que representa em torno de 1% do PIB.

“Não conseguimos arcar com nossas despesas. Logo não adianta produzir arcabouços que prevejam o incremento dos gastos em torno de 3% a 4% reais ao ano se a economia não seguir esse ritmo. Naturalmente, esse quadro vai sufocar as empresas e penalizar, em última instância, a população. O melhor seria que o teto de incremento das despesas do governo médio fosse de 2% real ao ano, que é a média que o Brasil consegue manter de incremento no longo prazo”, pondera Vescovi.

A política fiscal esbarra na polarização

Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz e director da secretaria do Tesouro Vernáculo em 2006 (ainda no governo Lula 1), entende que há uma distorção maior na gestão do gasto público, com discussões que escapam aos políticos em Brasília.

Antes – ele explica- , havia uma reciprocidade subida entre taxa de desemprego e a desaprovação do governo federalista. Quanto maior uma, maior a outra. Mas houve uma ruptura dessa lógica. Hoje, mesmo com o índice de desemprego em mínimas históricas, a desaprovação do governo Lula 3 continua crescendo.

“Estamos vendo a piora das trajetórias fiscais no mundo todo por conta desse contexto de polarização política acentuada. Isso tem desincentivado posturas mais irresponsáveis do ponto de vista fiscal em procura de alavancar a popularidade dos governos”, avalia.

E esse desequilíbrio de forças entre Legislativo e Executivo, também fruto dessa polarização política, faz com que a janela para mudanças estruturais no fiscal se concentrem unicamente no primórdio dos mandatos. Neste sentido, o governo Lula 3 já perdeu o bonde para melhorias fiscais.

Mesmo o tórax fiscal proposto neste governo, na avaliação de Kawall, acaba falhando por não condicionar o aumento da arrecadação à tributação a leis de responsabilidade de gastos nem restringir os gastos.

“Acaba não olhando nem para uma coisa [a arrecadação] nem outra [a despesa]. O tórax fiscal hoje simplesmente quer reaver os gastos num envolvente político polarizado”, conclui.

Giannetti também reconhece que o desequilíbrio fiscal afeta muitos países, um quadro que vem se deteriorando desde a crise de 2008 e unicamente se agravou com a pandemia da covid-19.

“Mas a especificidade do quadro fiscal do Brasil tem a ver com a lei de Say nas finanças públicas. Basicamente, a lei de Say diz que a oferta cria sua própria demanda. Ou seja, quando as empresas do país produzem mais, elas geram mais renda e, com isso, há maiores níveis de consumo. No Brasil, existe a peculiaridade de as finanças públicas criarem suas próprias despesas. Quer expor, existem regras constitucionais que levam ao aumento das despesas públicas mesmo por inércia, porque 93% das nossas despesas são obrigatórias, previstas em lei”, diz.

Para os economistas do quadro, as regras constitucionais, pensadas na dezena de 1980, precisam ser revistas. Giannetti pondera que começaria pelo protótipo de indexação dos benefícios sociais, um primeiro vista do quadro fiscal a ser repensado hoje.

“Por que indexar os benefícios ao aumento do salário mínimo e não à inflação? Essa lógica de salário mínimo serve ao setor privado. Mas, considerando que não há produtividade atrelada aos benefícios, não faz sentido econômico indexar um ao outro. O aumento do salário mínimo é uma política pública genuína, assim uma vez que a do aumento dos benefícios, mas é preciso separá-los pela lógica econômica”, defende o economista.

Ele cita na sequência os pisos de ensino e saúde, que enrijecem os gastos públicos na sua visão. Para Gianneti, as regras de incentivos fiscais são outras que precisam ser revistas para estimar se estão se traduzindo em benefícios sociais.

“Não existe projéctil de prata para nascente tema. Mas o Brasil tem, dentro da verdade do setor público, experiências de sucesso para fazer mudanças em larga graduação, uma vez que municípios que conseguiram implementar medidas mais eficientes, na ensino, na saúde e em outras áreas da gestão pública. Não nos faltam avaliações ou taxa clara do que precisamos fazer. Falta mobilizar a sociedade para entender a natureza desse problema”, avalia Vescovi.

Para ela, a revisão dos programas públicos é necessária, uma vez que muitos foram pensados em décadas de realidades muito diversas da atual, o que faz com que, mesmo inchados, a maioria seja ineficiente para o mundo de hoje.

“A forma de resolver isso é mudar o figura dos programas sociais para que sejam mais eficientes e impactantes para aqueles que realmente precisam deles. Precisamos adotar esse noção. Houve uma mudança tecnológica e de comportamento no mercado de trabalho muito relevante, a que o formato idealizado lá em 1988 que não cabe mais. Todas as empresas se fazem perguntas sobre uma vez que controlar os gastos e entregar mais todos os dias. Os governos precisam buscar uma vez que podem entregar mais à sociedade”, conclui a economista-chefe do Santander.