'Quando Congresso e Executivo não se entendem, Justiça resolve', diz Lula sobre IOF

“Não estamos propondo aumento de imposto, mas ajuste tributário”, afirmou o presidente. Segundo o presidente, o interesse de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que ele considera “paradoxal”. “Houve pressão das bets, fintechs, não sei se houve também do sistema financeiro”, completou.

Segundo o presidente, ele é um “rostro reconhecido ao Congresso”, que não tem rivalidade. Ainda de concórdia com Lula, o erro foi o descumprimento de um concórdia feito na morada de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. “Motta tomou uma decisão que considerei absurda”, disse. Mas, ainda assim, ele garantiu que não há um rompimento com o Congresso.

“O presidente não rompe com o Congresso, ele reconhece seu papel”, disse. “Eu não me meto no recta do Congresso e eles não se metem no meu. Quando o Congresso e Executivo não se entenderem, a Justiça resolve”, afirmou.

A romance do IOF ganhou um novo capítulo com a ingresso do STF. Para quem não se lembra, no término de maio, o governo publicou um decreto aumentando a alíquota do IOF em várias operações. No término de julho, o Congresso reagiu e derrubou esse decreto e as alíquotas voltaram ao que eram antes. Mas o governo não aceitou facilmente.

A discussão agora é a seguinte: a Constituição permite que o governo altere impostos chamados “regulatórios” por decreto, logo ele poderia mudar as alíquotas do IOF se o objetivo da mudança fosse regular a economia. Só que o Congresso diz que neste caso o aumento do IOF foi feito com foco em arrecadação, pra colocar mais verba nos cofres públicos. E, segundo os parlamentares, isso exigiria uma lei aprovada no Legislativo.

Agora, essa disputa foi parar no STF, que vai deliberar: o Congresso pode ou não anular um decreto presidencial que mexe no IOF? No meio disso tudo, vem mais incerteza pro mercado. Enfim, esse vaivém pode prejudicar ainda mais a percepção do envolvente para os investidores. Portanto, o objecto segue no radar.