Rápido e gratuito, uso da assinatura eletrônica em documentos cai no gosto dos brasileiros

Ferramenta on-line disponível no portal GOV.BR.pode ser usada em contratos administrativos e serviços públicos A possibilidade de assinar documento de maneira digital, com a mesma validade de um documento físico e, o melhor, sem gastar nada, tem levado mais brasileiros a fazer uso da Assinatura GOV.BR, ferramenta on-line que pode ser usada em contratos administrativos e serviços públicos. Em busca de ganhar tempo e economizar, a ferramenta foi utilizada mais de 120 milhões de vezes em 2024, crescimento de 130% em relação a um ano antes.
Para acessar o serviço, as pessoas podem usar tanto o aplicativo quanto o portal GOV.BR.
A assinatura eletrônica pode ser usada entre entre pessoas e instituições privadas com os serviços públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas. É possível, por exemplo, fazer a assinatura gratuita de documentos relacionados a transferências de veículos entre lojistas e proprietários. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis, já que é protegida por criptografia avançada. Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.
Entre os documentos que podem ser assinados pelo Gov.br, estão: contratos de prestação de serviço, de compra e venda; relatórios, cartas; formulários de benefícios, como: de vale-transporte, plano de saúde, seguro de vida; declarações de imposto de renda, de dependentes, e de aposentadoria; contrato de suspensão do trabalho; aviso e recibo de férias; termos de confidencialidade, entre outros.
Com o login único e a assinatura digital Gov.br é possível acessar a Central de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot-SP), plataforma que reúne os serviços digitais deos cartórios paulista. O usuário, pode realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões referentes a dívidas e inadimplência protestadas por credores.
O uso do Gov.br dispensa a necessidade de certificado digital pago. Ou seja, é possível emitir as certidões de maneira gratuita.
Como faço para ter uma assinatura eletrônica?
A solução foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para utilizar o serviço da assinatura digital, é preciso ter uma conta na plataforma do Gov.br em nível prata ou ouro.
Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados. Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo aplicativo Gov.br (Google Play e App Store).

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