Regulação deve aumentar uso e crédito nas 'criptos de dólar', afirmam especialistas

Stablecoins são uma categoria de criptomoedas que são lastreadas em um ativo real, uma vez que moedas fiduciárias ou commodities, por exemplo. Ao contrário do bitcoin, que é um ativo 100% criado dentro do envolvente do dedo e sem qualquer lastro no mundo real, as stablecoins, necessariamente, precisam simbolizar um ativo real.

Atualmente, 90% de todas as stablecoins emitidas no mundo são de dólar – daí a denominação informal “cripto de dólar”. Já somam mais de US$ 260 bilhões em capitalização e US$ 28 trilhões transacionados ao longo do ano pretérito, montante quase 8% superior ao das transações da Visa e Mastercard somadas, segundo levantamento da plataforma CEX.io.

Ao contrário da moeda americana, que é emitida pelo Federalista Reserve (o banco meão dos Estados Unidos), as criptos de dólar são geradas por empresas privadas. Seus lastros, na maioria dos casos, são compostos por reservas em quantia e, principalmente, por títulos do Tesouro americano.

As criptos de dólar têm sido utilizadas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, principalmente, para remessas internacionais e para dolarizar recursos financeiros. Também têm sido muito usadas para pagamento de serviços e produtos que são comercializados entre pessoas e empresas de países diferentes.

Entre as principais vantagens dessas criptos está a transferência em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana, a custos menores do que os de operações de câmbio com dólar “real”.

“Vamos viver uma mudança tecnológica uma vez que foi a internet para a disseminação da informação. Agora, para serviços financeiros”, ressalta Samir Kerbage, diretor de investimentos da gestora Hashdex. “No pretérito, para se conversar era preciso mandar missiva, fax. Hoje, basta mandar uma mensagem instantânea pelo whatsapp.”

É essa velocidade, simplicidade e facilidade que as criptos podem proporcionar aos usuários. No entanto, a falta de regras sistematizadas e claras tem sido um entrave para sua adoção e lucro de graduação. “A regulação vai aumentar a presença das stablecoins no cotidiano e permitir o desenvolvimento do mercado”, afirma Eric Altafim, diretor de mesas e produtos do Itaú.

No Brasil, a regulamentação específica do mercado de stablecoins está sendo desenvolvida pelo Banco Meão, em processo à secção das normas que vão estabelecer o funcionamento dos fornecedores de serviços de ativos virtuais (uma vez que o BC labareda as criptos), entre os quais plataformas de negociação (exchanges), custodiantes, entre outros.

Altafim destacou que o Brasil, por meio do BC e da Percentagem de Valores Mobiliários (CVM), tem liderado as ações em torno de trazer mais segurança e transparência para o mercado cripto no mundo.

Para ele, em um horizonte muito próximo, “todo mundo vai usar” stablecoins, mas esse prazo — maior ou menor — depende de se estabelecer regras e trazer segurança aos usuários.

Daniel Mangabeira, vice-presidente de Estratégia e Políticas para Brasil e América Latina na Circle, emissora da cripto de dólar USDC, afirma que a transparência regulatória vai aumentar a utilização e permitir a internacionalização dos negócios, ampliando a adoção entre as empresas. Aliás, ele destaca que o Banco Meão está discutindo sobre a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações com criptos de dólar.

Uma consulta pública foi ensejo pelo BC, no final do ano pretérito, para discutir a inclusão das operações com criptos no mercado de câmbio e em que casos deverão seguir a regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.

Alguns críticos desse processo defendem que o mercado cripto deveria se autorregular, o que garantiria a manutenção do ideal libertário em que o ecossistema cripto nasceu. No entanto, Mangabeira avalia que essa “indústria não pode adotar autorregulação para trazer segurança”, citando o caso TerraUSD, que provocou um limitado giro no mercado cripto em maio de 2022.

TerraUSD (UST) era uma cripto de dólar, sem lastro real, com a paridade feita por meio de algoritmos. Uma vaga de resgates quebrou o sistema, o UST perdeu sua paridade ao dólar e virou pó em poucas semanas. Mais de US$ 40 bilhões desapareceram nesse incidente, gerando uma crise sistêmica, que provocou a falência de várias empresas do segmento. A maior delas foi a FTX, segunda maior plataforma cripto dos Estados Unidos, com um rombo de vários outros bilhões de dólares, e que levou o bitcoin – maior representante desse universo – a liquefazer quase 80% naquele ano.

Para Fábio Plein, diretor regional para as Américas da Coinbase, maior plataforma cripto dos Estados Unidos, a regulação vai permitir que os usuários aumentem seu interesse por essa novidade “utensílio” de operações financeiras internacionais. “Poderemos ver a integração das stablecoins com mercado bancário sítio, 24 horas por dia, sete dias por semana, uma vez que já funciona esse sistema”, destaca.

Ele pontua ainda que a regra deve prometer transparência e governança, estabelecendo os limites de reservas em títulos públicos e ativos de risco e os critérios para a atuação dos custodiantes.

Kerbage ressalta que a falta de regulação resulta na exiguidade de padrões para a emissão de stablecoins, aumentado que já casos em que as garantias eram dadas até em ativos especulativos.

Nos Estados Unidos, na última semana, o congresso aprovou o Genius Act, um conjunto de normas que regula a emissão e o funcionamento das criptos de dólar. Essa era uma das promessas de campanha de Donald Trump, que é publicamente favorável à emissão de dólares “privados” e que definiu que os Estados Unidos não investirão em um dólar do dedo solene.

Kerbage destaque que o Genius Act estabelece que o lastro das stablecoins deve ser em quantia ou títulos do Tesouro de limitado prazo, além de exigir auditoria pública periódica e a segregação de ativos, isto é, os recursos dos clientes não podem ser misturados com os das empresas emissoras.

Para ele, o Brasil, inclusive, já tem um bom padrão nesse sentido, uma vez que a estrutura das contas de pagamento, regulamentadas pelo BC.