Sem vetos, Lula sanciona Lei da Reciprocidade Mercantil

O texto, que será publicado no “Quotidiano Solene da União” (DOU) da próxima segunda-feira (14), foi sancionado pelo Congresso Pátrio há tapume de 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Não houve vetos.

A novidade lei é uma resposta à escalada da guerra mercantil desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.

Em oração durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais. No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo início de processo na Organização Mundial do Negócio (OMC), para tentar virar as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.

A Lei da Reciprocidade Mercantil estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou conjunto econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Cláusula 3º do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Juízo Estratégico da Câmara de Negócio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.