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Senado aprova projeto que proíbe descontos associativos em aposentadorias do INSS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe desconto de mensalidade de associações ou entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta exige que qualquer desconto de mensalidade de associações ou entidades de aposentados nos benefícios do INSS só possa ser feito se houver autorização formal comprovada por assinatura eletrônica qualificada ou biometria. Todos os descontos serão bloqueados e o bloqueio somente será revertido em seguida a validação do beneficiário.
No caso da contratação de empréstimo consignado, o beneficiário deverá ser avisado sobre a contratação e poderá contestá-la pelos canais de atendimento do INSS, presenciais ou on-line. Depois cada contratação de crédito consignado, o mercê será bloqueado para novas operações, com exigência de novo procedimento de desbloqueio.
A aprovação ocorre em meio a Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) que investiga descontos indevidos do INSS. Em abril, a Operação “Sem Desconto” da Controladoria Universal da União (CGU) e a Polícia Federalista (PF) revelaram um esquema de desvios entre 2019 e 2024 que podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
Teor publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
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