Sob ataque de Trump, Pix pode ser impenetrável com novidade versão de PEC do BC

Essa soma, a partir de uma emenda do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acontece em meio às ameaças do governo dos Estados Unidos (EUA) ao Pix sob a justificativa de que esse meio de pagamento é uma “prática desleal”.

“Compete exclusivamente ao Banco Medial a regulação e operação do emendo de pagamentos de varejo PIX e da correspondente infraestrutura do mercado financeiro, sendo vedadas suas licença, permissão, cessão de uso, desatino ou, por qualquer título, transferência a outro ente, público ou privado”, diz o texto do relatório de Plínio.

Ao Valor, o relator se mostrou desempenado ao exposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o Pix é um “patrimônio” do país. “Eu acho que o Pix tem que ser impenetrável. É um patrimônio nosso”, disse Plínio.

O senador afirmou que, com a publicação do parecer, o presidente da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), teria se comprometido a pautá-lo na próxima reunião do colegiado, no dia 20 da semana que vem. Procurado, Otto não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Além de proteger o Pix de taxação e de interferências, a PEC torna o BC uma “instituição de natureza privativo com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e solução, na forma da lei”.

O governo não se opõe à PEC e não se envolveu na tramitação desta proposta e deixou as negociações dela a missão do BC. Ao longo da tramitação dela, o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, se reuniu com Plínio para tratar do tema. Galípolo também teve uma reunião com Otto Alencar na última segunda-feira (12).

Sem sugestões formais para incluir no texto, o senador usou uma vez que base essas conversas para fazer as mudanças no texto. “Eu, mas esse tempo todo, dois anos, e por ser responsável também da autonomia operacional do BC — sem ser pretencioso —, convertido muito com todos e sei o que o BC precisa”, disse Plínio.

Um ponto que preocupava o governo era sobre uma vez que seria regida a autonomia orçamentária do BC. A inclusão de um dispositivo prevendo que o orçamento dessa instituição deve ser autenticado pelo Recomendação Monetário Vernáculo (CMN), entretanto, sanou essa preocupação, segundo apurou o Valor, já que o Executivo tem maioria de votos no órgão. Esse orçamento deverá ter chancela ulterior da “percentagem temática pertinente do Senado Federalista” que, nesse caso, é a Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE).

A PEC ainda limita o propagação das despesas de pessoal do BC a até 2,5% real, que é o teto do tórax fiscal, mas abre uma brecha para que esse limite seja superado se autenticado pela CAE.

“O limite para as despesas de pessoal e encargos sociais do Banco Medial, de um manobra a outro, não poderá superar o valor do limite referente ao manobra imediatamente anterior, revisto nos termos da presente norma previsto no regime fiscal nela definido para o propagação real dos limites das despesas primárias da União, salvo mediante autorização expressa da percentagem temática pertinente do Senado Federalista”, registra o texto.

Outra questão da PEC que gera debate é a ida dos servidores do BC ao regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com a troca da natureza da instituição de autonomia pública estatutária para empresa pública. Aos servidores atuais, o parecer permite que eles escolham entre carreiras no contextura da governo pública federalista e o quadro próprio e permanente de pessoal do Banco Medial, que entraria no protótipo CLT.