Teto de juros do consignado do INSS vai aumentar

O teto passará dos atuais 1,66% ao mês para 1,80% nos empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum). No caso das contratações feitas através de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto está em 2,46% ao mês e a taxa foi mantida.

A proposta foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social e aprovada pelos conselheiros do CNPS na reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (9). Somente os bancos votaram contra.

Os bancos solicitaram, durante a reunião, que a taxa subisse para, no mínimo, 1,99% ao mês, na modalidade com desconto em folha. Esse novo percentual, segundo eles, permitiria que as instituições pudessem retomar as operações para aposentados e pensionistas via correspondente bancário, mas ainda haveria um impacto para clientes aposentados por invalidez acima de 70 anos.

Já a taxa de 1,80% ao mês, segundo Ivo Mósca, representante dos bancos, é insuficiente para retomar a operação por correspondentes bancários, porque a margem da operação continuaria tendendo a zero. O ideal, disse ele, seria uma taxa de 2,14% ao mês para cobrir todos os custos da operação, mas com 1,99% já seria possível uma retomada parcial.

Instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam, no fim do ano passado, a oferta do consignado do INSS via correspondente bancário, porque a operação ficou incompatível com os custos, devido ao teto de 1,66% ao mês.

A resolução 4935/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN) exige a viabilidade econômica das operações realizadas por este canal. Porém, segundo as instituições financeiras, o teto de juros de 1,66% não é suficiente para cobrir o custo de captação mais as demais despesas envolvidas na operação com correspondentes bancários, por isso ela foi suspensa em várias instituições.

A redução dos juros do consignado do INSS é uma das bandeiras do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele começou o movimento em 2023, a partir da queda da taxa Selic. Porém, a taxa básica voltou a aumentar no segundo semestre do ano passado, mas o teto do consignado ficou estacionado em 1,66% desde junho de 2024.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a competência do CNPS para fixar o teto, diante da resistência do governo em pautar o tema nas reuniões do conselho.

Após a suspensão do consignado em algumas instituições financeiras, o Ministério da Previdência resolveu trazer o tema em pauta, nesta primeira reunião de 2025. O ministro Carlos Lupi não participou, pois está em férias. A reunião foi presidida pelo secretário executivo da pasta, Wolney Queiroz.

Os bancos defendem, ainda, que o teto do consignado do INSS acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo de captação da modalidade. Essa proposta, contudo, nunca foi aceita pelo CNPS.

O conselho é formado por seis representantes do governo, todos ligados à Previdência Social, três representantes dos aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores em atividade e três dos empregadores.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
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