Vem aí o eConsignado: entenda novidade plataforma criada pelo governo

O proclamação foi feito nesta quarta-feira (29) posteriormente uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do setor e das empresas. Segundo Haddad, todos os trabalhadores que atuam pelo regime CLT serão beneficiados.

“A empregada doméstica tem seu registro, seu recolhimento, mas não tem entrada ao consignado. Dificilmente um empregado de uma pequena empresa terá entrada ao consignado. Esse resultado provoca uma pequena revolução porque você vai consignar no eSocial, que é um pouco que toda empresa tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, imposto retiro na natividade”, disse Haddad.

Com o novo resultado, o eSocial será usado para fazer a avaliação de crédito e cada banco poderá determinar sua risco a partir da estudo de risco de cada instituição financeira, informou o ministro. Os bancos terão entrada direto aos dados dos muro de 42 milhões de trabalhadores que atuam sob o regime da CLT, sem a premência de intermediação das empresas.

“A pessoa vai poder fazer seu pedido para o banco que estiver disposto a oferecer o crédito com aquela taxa. A novidade plataforma vai permitir essa introdução”, disse Haddad.

Além de facilitar as operações para os tomadores de empréstimo, essa medida tende a aumentar a concorrência entre os bancos e reduzir as taxas de juros.

O empréstimo consignado costuma ter juros menores já que o pagamento é descontado diretamente do salário do trabalhador ou do mercê do INSS. Atualmente, já existe uma lei que regulamenta o empréstimo consignado privado. No entanto, as transações, em universal, são realizadas por meio de convênios entre bancos e grandes empresas.

O próximo passo será encaminhar uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso até fevereiro, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marítimo.

O eSocial é uma plataforma do governo federalista que unifica a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por secção dos empregadores. Por meio desse sistema, dados porquê vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são enviados de forma padronizada e do dedo.

Com informações do Valor PRO, serviço de notícia em tempo real do Valor Econômico.